Democracia em Ação: Assembleia Legislativa de Pernambuco amplia participação popular na elaboração do orçamento através de Seminários Regionais e Encontros Temáticos

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A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco está conduzindo seminários regionais para recolher propostas da população a fim de elaborar o Plano Plurianual.

O terceiro seminário acontecerá em Serra Talhada no dia 11/08, seguido por eventos em Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho. A deputada Dani Portela destaca a importância de incluir as prioridades da população no PPA.

Além disso, serão realizados encontros temáticos sobre direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura em Recife.

O ciclo orçamentário envolve a previsão de arrecadação e gastos públicos através de leis como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O PPA Participativo e Popular ocorre em diversas datas e locais, incluindo seminários regionais e encontros temáticos, para envolver a população na formulação do orçamento.