TI PE-015 recebeu ação contra importunação sexual dentro dos ônibus

Com foco em como identificar a importunação sexual ou perceber alguém sendo vítima deste tipo de abuso dentro ônibus, técnicos da Coordenadoria de Comunicação e Imprensa e da Gerência de Fiscalização, em parceria com as Secretaria da Mulher e Defesa Social, estiveram hoje (23), no Terminal Integrado PE-15, em Olinda, com a campanha “Vamos pensar no coletivo. Importunação sexual é crime.”, com objetivo na denúncia desta prática criminosa nos números da Polícia Militar – 190, ou do Grande Recife – 0800.081.0158. Cometer contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria luxúria ou a de terceiro, é considerado importunação sexual, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, previsto na Lei nº 13.718, de 2018.

Matheus Freitas, Diretor-Presidente do CTM, destacou que a ação visa promover a conscientização de uma cultura sobre o respeito, igualdade e dignidade para todas as pessoas, principalmente as mulheres. “O respeito é um direito fundamental. É de grande importância que as mulheres denunciem, pois, assim, podemos garantir que seja feita justiça e que o ambiente nos transportes coletivos seja mais seguro. Se você for vítima ou presenciar um caso de importunação sexual, procure o motorista e informe sobre o ocorrido imediatamente, que eles vão orientar sobre como se deve agir”.

No local, no TI e dentro dos ônibus, foi realizada a distribuição de panfletos e esclarecidas as dúvidas dos usuários na identificação e denúncia desse crime. Além disso, foi disponibilizado material de enfrentamento à importunação sexual para que as empresas permissionárias distribuam na frota ônibus dentro da Região Metropolitana do Recife – RMR. A SDS, com a Patrulha Maria da Penha fez a distribuição de panfletos, onde o que mais chamou atenção foi o “violentômetro”, que alerta para situações possíveis que as mulheres passaram ou podem passar, nivelando em graus de tomar cuidado, reaja e busque ajuda.

Além disso, por determinação de Freitas, técnicos de vistoria do Consórcio participaram da ação analisando os itens de acessibilidade, como a Plataforma Elevatória Veicular – PEV, assentos preferenciais, balaustre, cinto de segurança do cadeirante e a comunicação visual voltada para a acessibilidade. Os ônibus que não estavam de acordo com a legislação vigente foram autuados e determinados seu recolhimento.

Ao longo do ano, a Coordenadoria de Comunicação e Imprensa do CTM dará continuidade às ações no enfrentamento a prática criminosa de surf e amorcegamento no ônibus, quando são distribuídos panfletos à população, além de mini palestras proferidas pelos educadores e fiscais com objetivo de alertar sobre os riscos de se pendurar do lado de fora ou no teto do ônibus; gentileza nos ônibus, e respeito aos idosos dentro dos coletivos. A campanha é uma forma de chegar junto aos passageiros e motoristas, conversando e orientando para que eles procurem o consórcio e denunciem essa prática. Estão sendo mapeados quais os corredores, vias e linhas onde vem acontecendo esse ato. São ações que colocam em risco os motoristas, usuários e transeuntes, e a própria vida da pessoa que está em cima ou pendurada nos ônibus.

Denúncia

Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria luxúria ou a de terceiro, é considerado importunação sexual, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, previsto na Lei nº 13.718, de 2018. O usuário pode fazer através dos telefones das Polícia Militar – 190, Grande Recife – 0800.081.0158, e Secretaria da Mulher – 0800.281.8187.