CAIXA realiza mutirão para assinatura de acordos do cheque esperança às famílias que formalizaram pedido de conciliação

 

Famílias que não fizeram a entrega da documentação até 14 de março poderão fazê-la ainda durante o evento

De 31 de março a 03 de abril, a CAIXA realizará mutirão para assinatura de acordos de conciliação com os responsáveis pelas unidades habitacionais indicadas pelo estado de Pernambuco, que compõem os chamados “prédios-caixão”. O mutirão acontecerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado na Av. Recife, número 6.250, bairro do Jiquiá, prédio da Justiça Federal, Fórum Ministro Artur Marinho, no 10º andar.

Os responsáveis pelos imóveis devem comparecer, das 10h às 17h, munidos de seus documentos pessoais. A formalização do acordo com o recebimento da indenização encerra as discussões judiciais.

Participam do mutirão as famílias que entregaram toda a documentação necessária ao banco até o dia 14 de março. Contudo, as famílias que não entregaram a documentação previamente poderão ainda realizar a entrega durante o evento. Nesse caso, a formalização dos acordos de indenização ocorrerá após análise da CAIXA.

Os documentos necessários para o início da análise pela CAIXA são:

■ Documento de identificação;

■ Comprovante de residência;

■ Dados de conta bancária a ser creditada;

■ Comprovação da propriedade do imóvel;

■ Em caso de falecimento do titular, inventário/partilha de bens.

A CAIXA seguirá as regras do Conselho Curador do FCVS (CCFCVS) para pagar as indenizações às famílias beneficiárias, por meio do chamado Cheque Esperança. O valor pode chegar a até R$ 120 mil por unidade habitacional, que poderá ser acrescido, ainda, de até 5% a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Os imóveis passíveis de acordo, indicados pelo governo pernambucano, podem ser conferidos na página do Cheque Esperança e estão localizados nos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

O acordo base celebrado em 11 junho de 2024, entre Governo Federal, CAIXA, Governo do Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual tem como objetivo indenizar os legitimados por unidades habitacionais dispostas em 431 edifícios do tipo “caixão”, localizados na região metropolitana do Recife.

A CAIXA disponibiliza neste link acesso às informações sobre as condições legais que envolvem a proposta de conciliação, a lista das edificações objeto da Resolução CCFCVS nº 480/24, bem como o canal de atendimento por e-mail, além do SAC CAIXA 0800 726 0101, na opção 3, e em seguida falar com o atendente, para dúvidas e informações.

Serviço:

Formalização de acordos e entrega de documentos

Local: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC 

Endereço: Av. Recife nº 6.250, bairro do Jiquiá – Prédio da Justiça Federal, Fórum Ministro Artur Marinho, 10º andar – Recife (PE)

Datas: de 31 de março a 03 de abril de 2025

Horário: das 10h às 17h

Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Assessoria de Imprensa da CAIXA