Governo estuda reduzir permanência no Bolsa Família após emprego formal
Nova proposta pode limitar a Regra de Proteção a 12 meses, afetando mais de 3 milhões de famílias; medida busca priorizar os mais vulneráveis e cortar custos do programa em 2025.
O governo federal pode anunciar em breve uma mudança que deve impactar o pagamento do Bolsa Família para quem conseguir um emprego formal.
Segundo informações do jornal O Globo, está em estudo a redução no tempo de permanência dos beneficiários na chamada “regra de proteção”.
Essa medida permite que a família continue no programa por até 24 meses após aumento de renda. Na nova proposta, que ainda deve ser apresentada, esse prazo pode ser reduzido para cerca de um ano.
Como funciona a Regra de Proteção
O número de famílias em Regra de Proteção na folha de pagamento de Abril é o maior registrado na história do programa: são mais de 3,05 milhões de famílias recebendo em média R$ 366,77.
As famílias entram nessa situação após terem um aumento de renda superior a R$ 218 por pessoa, mas sem alcançarem meio salário mínimo (R$ 759) per capita.
Mesmo com aumento da renda, na Regra de Proteção elas continuam tendo apoio do Bolsa Família pelo período de até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que têm direito, incluindo os adicionais por gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
A regra de proteção tem como objetivo oferecer uma transição gradual para a saída do programa, permitindo a adaptação ao mercado de trabalho.
Fim do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estuda diferentes cenários, que variam de 6 a 18 meses, mas a tendência é que a nova regra estabeleça o prazo de 12 meses. A definição deve ocorrer na semana seguinte ao feriado da Páscoa. A portaria com as novas diretrizes está prevista para ser publicada em 29 de abril, com vigência a partir de maio.
A mudança será viabilizada por um decreto presidencial editado no fim de março. O novo texto retirou da norma anterior o prazo fixo de dois anos, dando autonomia ao MDS para definir a duração da permanência na regra de proteção. O decreto também permite que o próprio ministério defina o teto de renda para essa faixa de beneficiários.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o público do Bolsa Família tem apresentado maior inserção no mercado de trabalho. Em 2024, 75,5% do saldo positivo de empregos com carteira assinada (1,6 milhão de vagas) correspondeu a beneficiários do programa.
Com a medida, o governo busca priorizar famílias em maior vulnerabilidade, especialmente mulheres com filhos pequenos. O orçamento do Bolsa Família em 2025 sofreu corte de R$ 7,7 bilhões, e a pasta tem buscado alternativas para garantir eficiência e alcance social.
Paralelamente, o governo tem intensificado a fiscalização e adotado ações para coibir fraudes no programa. Entre 2023 e 2024, mais de 4,1 milhões de benefícios irregulares do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados.
Para coibir fraudes, especialmente entre os beneficiários que moram sozinhos, novas inscrições de famílias unipessoais só poderão ser feitas com coleta de informações presencial. Já vigora um limite de 16% por município para essa categoria.
Contudo, segundo o ministério, o percentual oscilava com frequência. Ao cair abaixo do teto, novos cadastros eram liberados, provocando novo aumento. A regra atual busca dar mais controle a essa dinâmica.
Fonte: Ache Concursos