Pessoas privadas de liberdade poderão obter certidões de nascimento com a etnia indígena
É o projeto-piloto Meu Nome é Ancestral, implantado no presídio de Pesqueira,
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/PE) recebeu, nesta quinta-feira (30/10), o projeto-piloto “Meu Nome é Ancestral”, uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen/PE) e lideranças indígenas Xucuru.
O projeto teve início no Presídio Desembargador Augusto Duque (PDAD), localizado em Pesqueira, e tem como objetivo garantir a inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento de pessoas privadas de liberdade (PPLs), fortalecendo o direito à documentação civil e ao reconhecimento identitário. Nesta primeira etapa, 42 internos da unidade prisional serão beneficiados.
As PPLs do presídio de Pesqueira que se autodeclaram indígenas participaram da Oficina de Justiça, que marca o lançamento do projeto. Na ocasião, o advogado e mestre em antropologia social, Guila Xucuru, ministrou a palestra sobre ancestralidade indígena e reconhecimento de direitos. O encontro contou ainda com uma exposição de representantes da Defensoria sobre as etapas do projeto.
“Hoje foi feita toda a parte informativa do projeto, depois haverá a coleta da documentação necessária, a criação de um protocolo para reconhecimento dessa etnia junto às tribos e comunidades indígenas da região e, por fim, será enviado à Arpen para retificação”, explicou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales. As novas certidões estão previstas para serem entregues aos internos em dezembro de 2025.
Para Xucuru, a ação tem um forte valor simbólico e social. “Para mim é muito significativo por entender que isso é pertencimento, é dignidade, então quando parte para acontecer dentro de uma unidade prisional é ainda mais significativo porque, mesmo em um momento de dificuldade, eles [internos] poderão oficializar o que sentem como parte, sua identidade”.
“Esse projeto tem o objetivo de fazer o resgate da ancestralidade, da cidadania, do pertencimento dos povos tradicionais, povos indígenas, povos originários. É uma ação afirmativa e está prevista na resolução 12/2024 do CNJ e CNMP”, afirmou o defensor público de Pesqueira, Rivaldo Ramalho.
Todo o processo de reconhecimento das etnias contará com o apoio das lideranças e caciques das tribos, responsáveis por validar a pertença étnica junto ao cartório de registro civil. “O Meu Nome É Ancestral” também faz parte do plano nacional Pena Justa, que promove o reconhecimento de cidadania e identidade de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais de todo o país.
Foto: Divulgação/Seap
Ascom SEAP