MPPE Recomenda exoneração de temporários e convocação de aprovados: Transparência na Gestão Pública
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação, publicada em seu Diário Oficial Eletrônico, para que a Prefeitura de Olinda exonere todos os servidores temporários admitidos em cargos previstos em concursos públicos já homologados. O MPPE constatou diversas denúncias de que a cidade mantém um grande número de contratos temporários enquanto candidatos aprovados em concursos aguardam nomeação.
A recomendação cita o exemplo do concurso já homologado para a área de educação e sugere que o prefeito e os secretários municipais exonerassem todos os contratados e temporários admitidos após a homologação do certame. Em resposta, a Prefeitura de Olinda informou que dará posse a mais de 100 professores aprovados no último concurso público.
Além disso, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à administração que, observando a disponibilidade orçamentária, convocasse, nomeasse e desse posse aos candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, ocupando assim as vagas dos servidores temporários e contratados que fossem exonerados. O MPPE também orientou o município a não realizar novas contratações temporárias para os cargos com vagas previstas em editais de concurso enquanto houvesse candidatos em cadastro de reserva.
A Promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho ressaltou a importância do sistema constitucional que prevê o acesso a cargos públicos por meio de concurso e destacou que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que a contratação de temporários gera aos aprovados em concurso o direito subjetivo à nomeação.
A Prefeitura de Olinda informou que ainda não recebeu oficialmente as recomendações, mas reforçou seus esforços para a realização de concursos públicos, enfatizando o foco nos estudantes da Rede Pública de Ensino. A gestão dará posse a mais de 100 professores aprovados no último concurso e realizará a nomeação conforme a necessidade durante o prazo legal de validade. Também foram mencionadas melhorias na área da educação e investimentos em diversos segmentos e serviços.
A Prefeitura esclareceu que a comunicação oficial da recomendação será analisada pela Procuradoria Geral do Município. Vale ressaltar que todos os servidores públicos municipais, independente de sua forma de contratação, desempenham um papel importante em favor da cidade de Olinda.