No Recife, mutirão Painho Legal oferece exame de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade

Iniciativa gratuita da Prefeitura do Recife e do TJPE segue com inscrições abertas até 20 de agosto

Com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes e fortalecer a proteção à infância, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promove o mutirão de paternidade Painho Legal. A iniciativa gratuita oferece exames de DNA e possibilidade de reconhecimento voluntário de paternidade para moradores da capital pernambucana que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. 

Estão disponíveis 30 vagas para a realização de exame de DNA com posterior emissão da documentação atualizada. Além disso, há 20 vagas para reconhecimento voluntário de paternidade – para casos de pais, biológicos ou afetivos (aqueles que exercem o papel de pai na convivência e no afeto), que queiram oficializar o vínculo sem a necessidade do exame. 

As responsáveis ou os responsáveis pelas crianças a serem beneficiadas podem realizar a inscrição até o próximo dia 20 de agosto na Câmara do Núcleo de Mediação de Conflitos do Compaz Eduardo Campos, na Linha do Tiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As inscrições também podem ser feitas, nos mesmos dias e horários, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife), situado no 5º andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários da mãe ou responsável, além da certidão de nascimento do filho ou filha. 

“O reconhecimento da paternidade assegura à criança direitos fundamentais, como convivência familiar, pensão alimentícia e herança. Também permite o acesso à sua história e identidade. Com o mutirão, estamos fortalecendo o direito à filiação e enfrentando desigualdades que ainda atingem muitas famílias, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

Para os casos de exame de DNA, a coleta de material genético será realizada no próximo dia 21 de agosto, a partir das 9h, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. No dia 9 de setembro, às 9h, haverá uma sessão de conciliação na mesma unidade do Compaz. Na ocasião, serão entregues os resultados dos exames. 

O mutirão Painho Legal é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Cejusc Recife; da Prefeitura do Recife, através Secretaria de Direitos Humanos e Juventude (Câmara de Mediação/Conciliação do Compaz Eduardo Campos) e da Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz; e do Centro Universitário do Recife – Unipesu.

QUEM PODE PARTICIPAR? – Podem participar do mutirão Painho Legal todos os que residam no Recife e não tenham o nome do pai na certidão de nascimento, não há limite de idade. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3181.0541 ou do email conciliar.recife@tjpe.jus.br. 

Serviço – Mutirão Painho Legal

Inscrições: até 20 de agosto, no Compaz Eduardo Campos (Linha do Tiro) ou no Fórum Des. Rodolfo Aureliano (Cejusc Recife), das 8h às 14h.

Documentos: Levar RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e dados bancários da mãe ou responsável.

Coleta de DNA: 21 de agosto, às 9h, no Compaz Eduardo Campos.

Sessão de conciliação e entrega dos resultados: 9 de setembro, às 9h, no mesmo local.

Informações: (81) 3181-0541 | conciliar.recife@tjpe.jus.br

 

Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Assessoria de Imprensa