Nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo incentiva moradia no centro do Recife com bônus construtivos para outras áreas da cidade
Legislação sancionada nesta sexta-feira (3) moderniza regras urbanísticas, amplia áreas de preservação, fortalece habitação de interesse social e impulsiona revitalização do centro
O prefeito João Campos sancionou, nesta sexta-feira (3), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, aprovada pela Câmara Municipal após um dos processos de revisão urbanística mais participativos da história da cidade. A nova legislação moderniza normas de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros, alinhando o crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor e às necessidades atuais da capital. Entre os principais avanços está o incentivo à construção de moradias no centro, garantindo bônus construtivos em outras regiões da cidade para quem investir em habitação na área central, medida que busca atrair novos empreendimentos e trazer famílias de volta para a região.
“Hoje é dia de sancionar a lei LPUOS, que vai permitir o crescimento ordenado do Recife. A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social, com bônus construtivos em outras áreas da cidade. Também vamos ampliar o Minha Casa Minha Vida com terrenos aptos para moradias de todas as faixas e apostar em uma cidade-parque, como o Parque das Graças, transformando áreas à beira dos rios em espaços públicos e de lazer. Queremos uma cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana e preservação do patrimônio histórico. Fiz questão de sancionar essa lei aqui, no centro, porque aqui teremos grandes benefícios nos próximos anos”, afirmou o prefeito João Campos.
A LPUOS também busca reverter a perda populacional do centro do Recife, que teve redução de quase 42 mil moradores nos últimos dez anos, segundo o Censo 2022. Com novas regras de adensamento e incentivos, a expectativa é viabilizar até 50 mil novas moradias em cinco anos, priorizando habitação de interesse social e estimulando o uso misto de prédios, com comércio no térreo e residências nos andares superiores. O texto também fortalece o programa Minha Casa Minha Vida ao ampliar terrenos aptos a diferentes faixas de renda.
Outro avanço é a triplicação das áreas de preservação histórica, que passam de 5 km² para 17 km², com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), agora somando 47 áreas reconhecidas. Espaços simbólicos como o Morro da Conceição e os postos salva-vidas Art Déco de Boa Viagem passam a ter proteção legal reforçada. Ao mesmo tempo, foram criadas 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), garantindo moradia digna e direito de permanência para famílias de baixa renda em regiões centrais bem servidas por transporte e infraestrutura.
Com a modernização das regras, o Recife também passa a adotar conceitos de cidade-parque e vida urbana ativa: fachadas comerciais no térreo, calçadas mais largas, menos muros, áreas verdes e espaços de lazer à beira dos rios, como já ocorre no Parque das Graças. A combinação de estímulos para retrofit, preservação cultural e inclusão social pretende reposicionar o centro como um polo de moradia, negócios, cultura e turismo, tornando-o mais seguro, vivo e atrativo para moradores e visitantes.
Imagem principal: Renê Batista/Prefeitura do Recife
Recife Assessoria de Imprensa