Tribunal de Contas emite parecer prévio favorável às Contas de Governo de Surubim e Ibirajuba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das Contas de Governo de 2021 do município de Surubim, tendo como relator o conselheiro Carlos Neves. O voto destacou que a prefeita Ana Célia Cabral de Farias cumpriu os limites constitucionais e legais nas áreas de saúde, educação e Dívida Consolidada Líquida, além de recolher integralmente as contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, foram feitas determinações visando aprimorar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Na mesma sessão, o Tribunal emitiu parecer prévio recomendando, com ressalvas, a aprovação das contas de governo da prefeitura de Ibirajuba referentes a 2021, também com relatoria do conselheiro Carlos Neves. A prefeita Maria Izalta Silva Lopes Gama cumpriu os limites constitucionais e legais na área da saúde, mas foram identificadas deficiências na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e falhas de controle no planejamento governamental, execução orçamentária e financeira. O relator emitiu determinações relacionadas ao readequação dos gastos com pessoal, abertura de créditos adicionais e recolhimento tempestivo das contribuições previdenciárias.

As partes interessadas têm o direito de recorrer das decisões, e o cumprimento das deliberações será acompanhado pelo Tribunal de Contas nas próximas fiscalizações. Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Flávio, com a participação da procuradora Eliana Lapenda, representando o Ministério Público de Contas.

A fonte é da Gerência de Jornalismo, TCE-PE